O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
O Parlamento voltou, esta segunda-feira (27 de novembro de 2023), a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos. Paralelamente, foi aprovada a redução de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Em causa está a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024), sendo que a votação final global da versão final do documento está agendada para esta quarta-feira.
O Governo vai nomear um grupo de trabalho para estudar as alterações ao regime do arrendamento urbano, por forma a “corrigir as distorções introduzidas nos últimos oito anos”. Idosos “nunca terão de abdicar das suas casas”, garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação.
A Associação Lisbonense de Proprietários critica a manutenção do "teto ao aumento das rendas para novos contratos". Inquilinos lamentam falta de medidas para "regular e fiscalizar o mercado".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023, o diploma que estabelece a compensação aos senhorios e os limites das rendas antigas, ou seja com contratos anteriores a 1990.
Já se sabe qual o aumento de rendas para 2024. Saiba aqui o que vai mudar, calcule a atualização da sua renda no próximo ano e como pedir o apoio.
Caso o Governo não adote medidas para travar o aumento das rendas, em 2024 os valores pagos pelos inquilinos vão subir 6,94%. O ECO fez as contas para saber quanto vai pesar no seu bolso.