Governo Lula diz ao STF que resolução do CFM que proíbe assistolia fetal é inconstitucional: ‘Impacta grupos vulneráveis’
2024-06-20 / Gazeta Brasil
Na quarta-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo a inconstitucionalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento de assistolia fetal é usado pelos médicos nos casos de abortos previstos em lei, como […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal foi inconstitucional. O procedimento é utilizado para a realização
Na avaliação de Jorge Messias, resolução do Conselho cria um precedente perigoso para o País