AGU diz que CFM 'pretendeu' legislar sobre aborto e que resolução é inválida

2024-06-20 / Entretenimento BOL

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal foi inconstitucional. O procedimento é utilizado para a realização