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Toffoli libera para julgamento ação que discute descriminalização do porte da maconha - Blog do BG

Toffoli libera para julgamento ação que discute descriminalização do porte da maconha

2024-06-05 / Blog do BG

Foto: Rosinei Coutinho O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira para julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Agora cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir uma data de julgamento. Cinco ministros já votaram para deixar de considerar como crime o … Continued

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