Toffoli libera para julgamento processo sobre a descriminalização do porte de maconha
2024-06-04 / CartaCapital
Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir a data para retomar a votação
Paulo Gonet afirmou que delação foi homologado pelo STF, e que ações da Justiça de Curitiba não devem ser pretexto para a anulação de decisões
Segundo o Ministério Público de São Paulo, os réus teriam criado um grupo no WhatsApp chamado 'Patriotas Cafelândia', que contava com aproximadamente 300 adeptos
Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza porte e posse de drogas será votada na quarta-feira (15/3) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Reação já era esperada, mas pode não encerrar o debate sobre o tema no Supremo, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Corte volta a jugar descriminalização de porte para consumo e avalia fixar parâmetros que diferenciam melhor consumidor e traficantes. Isso pode abrir caminho, dizem especialistas, para rever penas de quem tenha sido condenada por venda de drogas portando quantidades menores de entorpecentes.
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do STF, se posicionaram contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Há cinco votos favoráveis. Dias Toffoli pediu vista e adiou uma decisão final.O que aconteceuMendonça votou pro
Com voto de Toffoli, que abriu nova divergência nesta quinta (20), placar segue com 5 votos pela descriminalização