Isenção para compras internacionais até US$ 50 vai acabar? O que significa avanço de projeto no Congresso
2024-05-28 / BBC News Brasil
Câmara aprovou nesta terça (28) projeto que acaba com isenção a compras internacionais abaixo de US$ 50; texto segue para votação no Senado.
Presidente da Casa afirma que tudo será discutido; governo avalia impactos jurídicos
O relator do projeto de lei que prevê uma taxa de 20% para compras internacionais abaixo dos US$ 50 retirou do texto esse artigo aprovado na Câmara dos Deputados.
Senador adiou votação do Mover após relator retirar jabuti que trata do imposto de importação
Empresa afirma que Congresso e Lula ainda podem manter programa, que tem apoio da Receita
Segundo Rodrigo Cunha, não é 'taxar blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra'. Fim da isenção foi incluída pela Câmara em projeto sobre veículos sustentáveis.
Texto aprovado prevê taxação de 20% sobre importações; atualmente, essas compras só pagam ICMS. Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
'Taxa das blusinhas': Câmara e governo aceitam tributar em 20% compras no exterior de até US$ 50
A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens d
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a cobrança de 20% sobre as "comprinhas" de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites como Shein e AliExpress.O que aconteceuA taxação foi incluída como "jabuti" em um projeto de lei que cria incentivo
Lider governista no Congresso Nacional anunciou que o governo não irá recorrer ao STF contra o fim da saída temporária de presos, minimizou a derrota e afirmou que saíram vitoriosos por 6 vetos mantidos contra 4 derrubados
Texto passou em votação simbólica e deve ser votado na quarta-feira (29) no Senado; Planalto e Congresso passaram o dia negociando a proposta
Emenda é inserida em um projeto de lei relacionado ao incentivo à descarbonização dos veículos fabricados no país. Empresários pressionam para que matéria seja votada e fazem pressão no Congresso
Os deputados analisam agora os destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o projeto vai ao Senado
A taxação das chamadas "comprinhas" é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a taxação federal de compras internacionais de até US$ 50 seja debatida no Congresso Nacional.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados pretende acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 ainda neste ano.
A Câmara dos Deputados aprovou taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Leia na Gazeta do Povo.
A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques
"Ele é o presidente da República. Orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer", afirmou Fernando Haddad (PT), nesta segunda-feira (27), sobre possível fim da isenção para remessas internacionais
Fim do benefício fiscal está incluído no parecer do deputado federal Átila Lira (PP-AL) sobre o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
Na noite desta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui taxação sobre compras internacionais de até US$ 50
Associações agradecem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator, Átila Lira (PP-AL), pela aprovação da medida. Leia no Poder360.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que acaba com isenção para compras de e-commerces internacionais no valor de até US$ 50. A alíquota de 20% foi o percentual acorda
O relator, Átila Lira (PP-PI), argumenta que a isenção tem 'preocupado a indústria nacional'