Resolução do Conselho Nacional de Educação atualiza normas para profissionais do magistério

O Ministério da Educação (MEC) ratificou uma deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelecendo que os cursos de licenciatura a distância devem garantir 50% da carga horária em atividades presenciais. Conforme destacado em reportagem no mês anterior, o Ministério da Educação (MEC) manifestou intenção de reformular as normativas, apesar das objeções das instituições de • 2024

Licenciaturas precisam oferecer agora 50% de sua carga horária presencial

Governo Lula não pretende brigar por novas alterações para evitar que texto volte para deputados e atrase implantação, prevista para 2025

Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 20, e agora deve seguir para o Senado Federal

Texto vai ao Senado

Anúncio do MEC vem em meio à mobilização nacional pela revogação, que já reúne entidades profissionais, estudantes e especialistas em educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (31) lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral. A sanção da Lei 14.640, de 2023 , foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).

O Projeto de Lei 5230/23, proposto pelo governo federal, redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017.

Turmas de pré-escola e dois primeiros anos do fundamental terão, no máximo, 25 alunos; os demais segmentos, 35