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2024-05-26 / Tribuna do Povo
Presidente do TSE nega recurso de defesa de Bolsonaro ao STF, mantendo inelegibilidade por abuso político. Decisão justificada pelo não atendimento dos requisitos legais. Condenações anteriores levaram à inelegibilidade até 2030, com segundo caso de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro
Foto: Reprodução/RJNEWS. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão, publicada neste domingo (26), é da última sexta-feira (24). […]
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a decisão da Corte que os tornou inelegíveis. Eles ainda podem recorrer.O q
O ministro Alexandre de Moraes negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.O que aconteceuMoraes disse que o recurso não atendeu a requisitos processuais. A defesa de Bo
O vice do ex-presidente Walter Braga Netto também está inelegível; eles foram condenados por abuso de poder político e econômico
A condenação questionada se refere ao abuso de poder político e econômico no ato de 7 de setembro de 2022, e atinge também o então candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto
A dupla foi punida pelo abuso de poder político e econômico no Bicentenário da Independência
Em outubro de 2023, TSE tornou Bolsonaro e o vice, Walter Braga Netto, inelegíveis por oito anos por abuso político e econômico no evento do Bicentenário da Independência. Defesa queria que STF avaliasse decisão.
O chamado recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para a Supremo.
Caso está relacionado ao uso político dos eventos de 7 de Setembro de 2022
A defesa queria que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Ex-presidente recorreu da condenação de outubro de 2023, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência
Bolsonaro e Walter Braga Netto foram condenados pelo uso das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais
Decisão do ministro impede que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, mantendo a inelegibilidade.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou ex-presidente inelegível por oito anos
