Presidente comentou a sanção do Projeto de Lei 1822/2019 e afirmou que o objetivo do governo é que as mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo.

Publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”

Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação

O presidente afirmou que a proposta tem o objetivo de garantir que mulheres 'não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo'

A medida visa evitar a revitimização e o constragimento das mulheres durante o andamento da ação judicial

'Jamais vou dizer que todos aqueles que vestiram um uniforme da SS eram, automaticamente, criminosos', disse alemão Maximilian Krah

Segundo o texto, sancionado nesta terça-feira (21/5), fica em sigilo o nome da mulher em processos que apuram crimes de violência doméstica ou familiar

Essa medida visa aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha. Entenda.