O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros e segue para o plenário em regime de urgência.

Regulação da indústria de jogos eletrônicos. É o que prevê projeto ( PL 2796/2021 ) aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação (CE). O texto define jogos eletrônicos e delimita o escopo de atuação das empresas do segmento. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destaca que o objetivo é fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e reduzir a carga tributária. A proposta vai ao Plenário.

Um dos dez itens na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CE) da terça-feira (27), a partir das 10h, é o projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A proposta pretende incentivar o setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tributária sobre esse tipo de atividade.

Após tramitar pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, agora o Marco Legal dos Games segue para a sanção do presidente Lula; confira!

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Texto, que segue para análise do plenário, prevê incentivos fiscais e regularização do setor. Proposta também cria mecanismos de proteção para crianças e adolescentes.

Texto prevê incentivos fiscais para o setor

A Comissão de Educação do Senado aprova o marco legal dos games que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Leia na Gazeta do Povo.

Nova versão do texto busca atender interesses da indústria brasileira de jogos eletrônicos