Entenda as mudanças no Marco Legal dos Games, em discussão no Senado
2023-12-20 / Folha de S.Paulo
Nova versão do texto busca atender interesses da indústria brasileira de jogos eletrônicos
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Proposta de emenda à Constituição (PEC) gerou polêmica, troca de farpas entre Neymar e Luana Piovani e campanha de famosos nas redes sociais. O texto no Senado ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, pode impactar as praias da Baixada Santista. Especialistas explicaram ao g1 o projeto que começou a ser discutido no Senado Federal.
Proposta foi debatida em audiência pública no Senado. Polêmica em torno da PEC gerou troca de farpas entre Neymar e Luana Piovani.
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Texto, que prevê venda de terrenos já ocupados na beira-mar, foi debatido em audiência pública no Senado esta semana. Polêmica em torno da PEC gerou troca de farpas entre Neymar e Luana Piovani.
Projeto que acaba com a isenção do tributo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (28). Medida ainda vai passar pelo Senado.
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Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados.
Ex-presidente utilizou uma rede social para comemorar sanção do projeto havia sido aprovado no início de abril no Congresso Nacional
O Marco Legal dos Games foi aprovado na última quarta (13) no Senado Federal. Entenda como isso pode impactar o mercado nacional de videogames
Regulação da indústria de jogos eletrônicos. É o que prevê projeto ( PL 2796/2021 ) aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação (CE). O texto define jogos eletrônicos e delimita o escopo de atuação das empresas do segmento. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destaca que o objetivo é fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e reduzir a carga tributária. A proposta vai ao Plenário.
A Comissão de Educação pode votar o projeto que trata do marco legal dos jogos eletrônicos ( PL 2.796/2021 ) nesta terça-feira (20). Na pauta, entre outros projetos, há ainda requerimento para que o ministro da Educação, Camilo Santana, preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 , do Poder Executivo, foi aprovado na forma do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Modificado no Senado, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados. Também foram votados três destaques, dos quais dois foram aprovados.
O projeto de lei que regulamenta os jogos eletrônicos e de fantasia foi retirado da pauta de votação do Plenário e será encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura (CE), que terá a missão de aprofundar o debate sobre o tema.