Com mais de 103 páginas, voto da ministra trata de questões de discriminação de gênero, direito das mulheres à saúde e desproporcionalidade da punição. Julgamento, que ocorria virtualmente, será concluído em plenário.

Ainda não há data para a análise do caso. Ação, movida pelo PSOL, questiona dispositivos do Código Penal que punem quem faz o procedimento.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal pode começar nessa semana e há votos esperados para os dois lados, mas direção do placar final é incerta

Prestes a se aposentar, a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na madrugada de hoje pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi o único contabilizado no julgamento, iniciado no plenário

Todo ser humano tem dignidade intrínseca, que não é dada nem retirada por ninguém, desde a concepção até a morte.