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Processos foram abertos durante vigência de resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia em casos de estupro a assistolia. Procedimento é uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher. No dia 17 de maio, o ministro do Supremo suspendeu a decisão.
CFM emitiu norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em "casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro" após 22 semanas. Nesta sexta-feira (17), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução.
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O aborto é previsto em lei desde 1940 para quando houver em risco a vida da gestante e quando a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, STF permitiu o aborto em casos de anencefalia (má formação do cérebro do feto).
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Medida não muda o que prevê a legislação do Brasil sobre aborto. O procedimento é permitido em caso de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu resolução do CFM que proibia a assistolia para interrupção da gravidez, mas 5 hospitais paulistanos estariam deixando de realizar o procedimento.
Foto: Nelson Jr Norma publicada em abril veda interrupção de gravidez em vítimas de estupro após 22 semanas de gestação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de […]
Em sua decisão, ele diz que os efeitos da resolução estão suspensos até o julgamento final da controvérsia
Ministro afirmou que norma indicava abuso de poder e deu prazo para que o Conselho preste esclarecimentos
Em sua decisão, ele diz que os efeitos da resolução estão suspensos até o julgamento final da controvérsia
Para advogado, norma é inconstitucional porque lei não define limite de tempo para interrupção da gestação
Após repercussão negativa nas redes sociais, o Ministério da Saúde suspendeu hoje à tarde a nota técnica publicada ontem que derrubava um documento de 2022, do governo Jair Bolsonaro (PL), sobre o período para realização do aborto legal no país.O que a
Julgamento no Supremo Tribunal Federal pode começar nessa semana e há votos esperados para os dois lados, mas direção do placar final é incerta