A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei (PL) 2.796/2021 , que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Regulação da indústria de jogos eletrônicos. É o que prevê projeto ( PL 2796/2021 ) aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação (CE). O texto define jogos eletrônicos e delimita o escopo de atuação das empresas do segmento. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destaca que o objetivo é fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e reduzir a carga tributária. A proposta vai ao Plenário.

A Comissão de Educação pode votar o projeto que trata do marco legal dos jogos eletrônicos ( PL 2.796/2021 ) nesta terça-feira (20). Na pauta, entre outros projetos, há ainda requerimento para que o ministro da Educação, Camilo Santana, preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (20), a partir das 10h, a criação do marco legal dos jogos eletrônicos. O PL 2.796/2021 pretende diminuir os impostos do setor. A pauta da comissão, com 18 itens, também tem projetos sobre vacinação nas escolas, educação integral e abandono de animais.

O projeto de lei que regulamenta os jogos eletrônicos e de fantasia foi retirado da pauta de votação do Plenário e será encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura (CE), que terá a missão de aprofundar o debate sobre o tema.

A votação do projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos ( PL 2.796/2021 ) foi adiada. A matéria estava prevista para ser votada na sessão desta quinta-feira (21). Mas na abertura da ordem do dia desta quarta (20) vários senadores pediram que o texto seja debatido de forma mais profunda. O presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acatou a solicitação. Pela manhã houve  audiência pública no Plenário e os debatedores divergiram sobre o “fantasy games” no marco legal. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e tem o senador Irajá (PSD-TO) como relator.