Isto não é apenas sobre casas de banho: saiba o que vai mudar nas escolas com a nova lei da autodeterminação da identidade de género
2023-12-15 / Expresso
Esta sexta o parlamento aprovou, em votação final, as medidas a adotar em todas as escolas com vista a garantir o direito das crianças e jovens à sua autodeterminação da identidade e expressão de género. Esclareça aqui o que irá mudar
Portugal com Geórgia, Coreia do Sul, Espanha e Reino Unido numa lista de “países retrógrados” no combate à discriminação de pessoas LGBTI por causa do veto de Marcelo ao nome neutro e autodeterminação de género nas escolas. A ILGA Mundial detetou casos de retrocesso na proteção contra a discriminação sobre as pessoas LGBTI em pelo menos cinco países, um deles Portugal pelo veto do presidente da República no nome neutro e autodeterminação de género nas escolas por “não garantir um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas”. Um diploma permite às pessoas escolherem um nome neutro (sem
Oito alunos de escola de Vila do Conde usam casas de banho comuns, cinco deles por questões de identidade de género. Vergonha ou motivos de saúde também justificam uso do espaço neutro.
“Nem todos os directores escolares respeitam a lei que está em vigor desde 2018 e recusam-se, por exemplo, a reconhecer a mudança de nome dos alunos”, alertou o presidente da AMPLOS.
Lei é “desnecessária” e não contribui para a inclusão, defendem pais e dirigentes escolares, numa posição conjunta. Gestão dos balneários na disciplina de Educação Física apontada como problema.
O projecto de lei do PS que estabelece as medidas a serem adoptadas nas escolas relativas à autodeterminação de género foi aprovado. O que muda?
Escolas terão de garantir “que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias”
O Presidente da República decidiu reenviar para a Assembleia da República o diploma que permitia a escolha de um nome sem que este tivesse de ser identificado com o sexo masculino ou feminino. Também vetou o diploma sobre as medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género. “Marcelo cedeu mais uma vez a uma agenda que beneficia a direita ultra-radical”, aponta a deputada socialista Isabel Moreira
Pais, professores e psicólogos pedem a intervenção do Presidente da República para travar a autodeterminação de identidade de género nas escolas. Já o PS critica o que classifica como "fanáticos" quem se opôs à lei. O que dizem outros partidos?
Propostas de PS, PAN e BE tentam ultrapassar chumbo. Chega acusa socialistas de promover "ideologia de género", PS critica "discurso de ódio" e "caricatura" da lei.