STF mantem suspensão de emendas impositivas

2024-08-17 / Blog Edison Silva

Sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite regras que garantam transparência na