STF forma maioria para derrubar emendas impositivas até Congresso criar regras de transparência

2024-08-16 | Bahia Notícias | 0

Com o placar de 6 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para suspender todas as emendas impositivas até o Congresso Nacional editar novos procedimentos para a liberação dos recursos de forma transparente. Ficam ressalvados os recursos destinados a obras já iniciadas ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente reconhecidas.