Ação de partidos e líderes do Parlamento alegava ‘danos irreparáveis à economia pública, à saúde e à segurança’
Decisão diz respeito à suspensão ou manutenção do pagamento das emendas impositivas, entre elas as "emendas Pix"
Referendo ou não das liminares de Dino já se encontra em julgamento pelo plenário do Supremo, em sessão virtual de 24 horas iniciada nesta hoje, diz presidente do STF.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino.
Além do recurso protocolado na ação, as mesas do Senado e da Câmara também protocolaram um pedido enviado diretamente ao presidente da Suprema Corte
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos au