STF tem cinco votos favoráveis para a restrição desse tipo de destinação de verba...

O Congresso Nacional começou em desvantagem no julgamento das decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou as decisões do ministro Flávio Dino para interromper o pagamento das emendas impositivas do Congresso até que s

Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos entraram com um recurso pedindo para suspender a liminar

Câmara dos Deputados e Senado protocolaram nesta quinta-feira (15) um documento que pede a suspensão dos atos do ministro do STF, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas até que o Congresso crie novas regras para garantir a transparência da liberação dos recursos

Na agenda do segundo semestre do STF constam temas como orçamento secreto e exceções a regras fiscais, Eletrobras, internet e marco temporal