Novo projeto de renegociação de dívidas prevê entrega de bens dos Estados à União - Jornal O Sul

Senado aprova projeto que flexibiliza o pagamento e os juros da dívida dos Estados - Jornal O Sul

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas …

A emenda para criação do chamado Fundo de Equalização Federal consta no projeto de lei complementar, aprovado ontem (14), pelo Senado, que permite a renegociação de dívidas dos estados com a União. A emenda, defendida pela governadora Fátima Bezerra, garante tratamento mais equânime para os estados do Nordeste. A proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.

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Senado aprova o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, incluindo a dívida de Minas Gerais; texto vai à Câmara

Texto possibilita que estados com débitos junto à União entrem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Foram 70 votos a favor e 2 contrários, o texto seguiu agora para análise na Câmara dos Deputados

O texto aprovado no Senado institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que permite perdão parcial e abatimento de dívidas

Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora a proposta ( PLP 121/2024 ) segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Antiga reivindicação dos estados, proposta flexibiliza opções para a quitação da dívida junto à União. Texto segue para a Câmara dos Deputados