Lula falou sobre o STF suspender pagamento de todas as emendas impositivas do Congresso até criação de regras de transparência

Flávio Dino determinou a suspensão de emendas até a criação de novas regras, com exceção dos casos de obras em andamento e calamidade

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Decisão é do ministro Flávio Dino

No início do mês, Dino havia determinado que as 'emendas Pix' só poderiam ser liberadas pelo Executivo se cumprissem exigências de transparência e rastreabilidade. Nesta quarta, ele suspendeu a execução de todas as emendas de caráter impositivo.

Todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União estão suspensas até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos. A determinação é de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será submetida à validação dos demais ministros da Corte. Ficam ressalvados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida. Para Dino, a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade é incompatível com a Constituição Federal. E […]

Requisitos, segundo o ministro, são transparência, rastreabilidade e eficiência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (14/8), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados