Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas até que o Congresso Nacional crie regras de transparência e rastreabilidade desse recurso público. Essas emendas impositivas incluem as emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas Pix, as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas … Continued
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Lula, Flávio Dino, suspendeu todas as emendas impositivas de parlamentares ao Orçamento da União até que o Congresso crie regras para a execução das emendas que observem requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. A decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas […]
Decisão do ministro do STF que suspende pagamentos de emendas impositivas não é a primeira a atingir meio de repasse de verbas de deputados e senadores
No início do mês, Dino havia determinado que as 'emendas Pix' só poderiam ser liberadas pelo Executivo se cumprissem exigências de transparência e rastreabilidade. Nesta quarta, ele suspendeu a execução de todas as emendas de caráter impositivo.
Dino considerou que a execução de emendas sem transparência é incompatível com a Constituição. Leia na Gazeta do Povo.
Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
Todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União estão suspensas até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos. A determinação é de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será submetida à validação dos demais ministros da Corte. Ficam ressalvados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida. Para Dino, a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade é incompatível com a Constituição Federal. E […]
Requisitos, segundo o ministro, são transparência, rastreabilidade e eficiência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (14/8), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados