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STF mantém sigilo em informações das investigações de acidentes aéreos
(49)
O STF declarou válidos dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica que restringem o uso de conclusões do Sipaer na Justiça
CGN (1)
CartaCapital (2)
STF forma maioria para manter regras de investigação de acidentes aéreos
(32)
O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e foi retomado após a queda do voo da Voepass
ConJur (2)
STF valida regra que limita uso de investigação de acidente aéreo em ações
(12)
Para que acidentes aéreos sejam evitados, é necessário que as informações coletadas durante a investigação sobre as causas de um desastre sejam tratadas
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