Projeto prevê lar provisório para animais de tutores que estiverem cumprindo pena

2024-07-08 / Blog do BG

Foto: Reprodução A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público municipal a providenciar lar provisório para animais que dependam exclusivamente de pessoa que está presa.   O PL 4.461/2023, que já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, é de … Continued