Nova proposta busca alterar a maioridade penal na Argentina de 16 para 13 anos de idade, com penas que podem chegar a 20 anos

Lei argentina fixa imputação para maiores de 16 anos; a medida visa “acabar com a impunidade” alastrada por “governos populistas”. Leia no Poder360.

O conselho editorial do New York Times, jornal mais influente dos Estad...

"Essa nova lei combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil", diz o Ministério da Justiça argentino

Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos com penas duras a adolescentes na Argentina. A proposta de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 13 anos será enviada pelo presidente argentino ao Congresso, informaram os ministérios da Justiça e da Segurança. "Combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação", disse o Ministério da Justiça em comunicado. O projeto estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em "estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários”. A proposta para estabelecer uma nova lei penal juvenil promete um intenso debate no Congresso, especialmente pela resistência de partidos da oposição de esquerda.  Imagens: Reuters

Proposta do presidente Javier Milei visa combater a criminalidade juvenil no país

Debate sobre a redução da idade de imputabilidade dos menores avança no regime de extrema-direita apesar da contradiçnao com a Convençnao sobre Direitos da Criança

O governo de Javier Milei apresentou, nesta sexta-feira, o projeto de Lei Penal Juvenil, que reduz a maioridade penal na

Foto: Reprodução/REUTERS/Leandro Bustamante Gomez. A administração de Javier Milei na Argentina está buscando diminuir a idade penal para 13 anos, com possíveis sentenças de até 20 anos de encarceramento. A proposta de lei foi encaminhada ao Congresso do país na sexta-feira (28/6) pelos ministros da Segurança e da Justiça, que solicitaram uma rápida aprovação. As […]

Nesta sexta-feira, o governo liderado por Javier Milei apresentou um projeto de Lei Penal Juvenil que reduz a maioridade penal na Argentina para 13 anos. No

Projeto de lei foi anunciado na sexta (28) pela ministra de Segurança argentina, Patricia Bullrich

O governo de Javier Milei anunciará nas próximas semanas um projeto de lei para reduzir a idade de imputabilidade penal para 13 anos na Argentina, visando combater a impunidade em crimes cometidos por menores. A informação foi divulgada pelos ministros Mariano Cúneo Libarona (Justiça) e Patricia Bullrich (Segurança) em uma coletiva de imprensa realizada na […]

Governo Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

Projeto de lei de Milei enviado ao Congresso busca enfrentar criminalidade, com menores cumprindo penas em estabelecimentos especiais.

O Governo Javier Milei apresentou, na sexta-feira (28), o projeto de Lei Penal Juvenil, que reduz a maioridade penal na Argentina para 13 anos. Atualmente, a maioridade penal no país é de 16 anos. Segundo a ministra de Segurança do país, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, que apresentaram a iniciativa […]

Pena máxima não deve ultrapassar os 20 anos

O projeto oficial estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em 'estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários

Nova proposta busca alterar a maioridade penal na Argentina de 16 para 13 anos de idade, com penas que podem chegar a 20 anos

Foto: Marcelo Endelli/Getty Images O governo de Javier Milei quer reduzir a maioridade penal na Argentina para 13 anos, com penas que podem chegar a até 20 anos de prisão. O projeto de lei foi enviado para o Congresso do país, nesta sexta-feira (28/6), pelos ministros da Segurança e da Justiça, que pediram urgência na … Continued

Descubra os detalhes do projeto de lei enviado por Javier Milei ao congresso argentino para reduzir a maioridade penal para 13 anos, incluindo análises e implicações.

Argentina: governo Milei quer reduzir maioridade penal de 16 para 13 anos - ContraFatos

Penas para menores podem chegar a 20 anos, a depender da gravidade; projeto já está em discussão no Congresso argentino 

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O presidente da Argentina, Javier Milei, deve enviar ao Congresso um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de …

Ministros da segurança e justiça lançam um projeto de lei para diminuir menor idade penal na Argentina para 13 anos; atualmente a maioridade penal é de 16 anos no país

Projeto de lei foi anunciado nesta sexta (28) pela ministra de Segurança argentina, Patricia Bullrich. Governo mandou o projeto ao Congresso argentino e pediu urgência para votação, segundo nota do Ministério de Segurança.

Ministra da Segurança diz que o objetivo é "proteger os cidadãos contra crimes" e "acabar com a impunidade".

O governo do presidente Javier Milei enviou ao Congresso argentino um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos, conforme anunciaram nesta

A maioridade penal na Argentina atualmente é de 16 anos. De acordo com a ministra Patricia Bullrich, o objetivo do projeto de lei é

O projeto de Milei propõe reduzir a maioridade penal na Argentina para 13 anos, visando combater a criminalidade juvenil e proteger os cidadãos de crimes cometidos por adolescentes.