Caso gémeas. Parecer da Ordem dos Advogados existe, mas pode não ser decisão final
2024-06-28 / Observador
Presidente do Conselho Regional de Lisboa explica que órgão recebeu um pedido genérico sem factos concretos que permitam a este órgão da OA decidir pelo levantamento do sigilo.
Em Bruxelas, antigo primeiro-ministro disse sentir-se honrado pelo "voto de confiança" e compreender oposição de Itália. Em Lisboa, audição do advogado da mãe das gémeas já não é retomada esta sexta.
Wilson Bicalho escudou-se num parecer da Ordem dos Advogados para não responder às perguntas dos deputados. A CPI vai ponderar queixa ao Ministério Público caso parecer não seja enviado.
Wilson Bicalho invocou o artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, em que o “advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços”, para não responder às questões da comissão.
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O presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas admitiu, esta sexta-feira, a possibilidade de ser apresentada uma queixa contra o advogado da mãe, caso o parecer da Ordem dos Advogados que alegou ter não exista.
Wilson Bicalho invocou o direito ao sigilo profissional, como advogado, para não responder aos deputados, mas Rui Paulo Sousa desconfia que não existe o parecer da Ordem dos Advogados que alegou ter. "Se não apresentar o parecer, começou logo por mentir com o próprio parecer que diz que existe e que não existe."
"Se não for apresentado, consideramos avançar com uma queixa na Ordem dos Advogados e no Ministério Público por declarações falsas quando afirmou que tinha a declaração", sublinhou o presidente da Comissão.
Advogado diz que mãe das crianças foi alvo de “mentira calculada” e “assassinato mediático”
Wilson Bicalho é ouvido esta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito. Depois de uma intervenção inicial aos orgãos de comunicação social portugueses e a alguns deputados, pediu que a audição não fosse transmitida, mas partidos votaram contra.
O advogado da mãe das gémeas tratadas no hospital de Santa Maria afirmou, durante a audição na comissão de inquérito, que não podia responder às questões dos deputados por decisão da Ordem dos Advogados.
A defesa da mãe das gémeas luso-brasileiras remeteu-se ao silêncio perante os deputados na comissão de inquérito, alegando sigilo profissional, que o parecer da Ordem dos Advogados confirma. Wilson Bicalho fez chegar o documento à SIC numa mensagem com críticas a André Ventura e à Assembleia da República.
A defesa da mãe das gémeas luso-brasileiras remeteu-se ao silêncio perante os deputados na comissão de inquérito, alegando sigilo profissional, que o parecer da Ordem dos Advogados confirma. Wilson Bicalho fez chegar o documento à SIC numa mensagem com críticas a André Ventura e à Assembleia da República.
O advogado invocou no início o estatuto da Ordem dos Advogados, dizendo ser obrigado ao sigilo profissional. Não quis depor.
Wilson Bicalho, advogado da mãe das gémeas, recusou-se a responder às questões dos deputados, invocando um parecer da Ordem dos Advogados que, alegadamente, não lhe permite falar do caso.
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