Milei propõe lei que reduz maioridade penal para 13 anos na Argentina e penas duras a adolescentes
2024-06-28 / Internacional Estadão
Projeto estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão penas em ‘estabelecimentos especiais’; maioridade penal no país hoje é de 16 anos
"Essa nova lei combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil", diz o Ministério da Justiça argentino
Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos com penas duras a adolescentes na Argentina. A proposta de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 13 anos será enviada pelo presidente argentino ao Congresso, informaram os ministérios da Justiça e da Segurança. "Combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação", disse o Ministério da Justiça em comunicado. O projeto estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em "estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários”. A proposta para estabelecer uma nova lei penal juvenil promete um intenso debate no Congresso, especialmente pela resistência de partidos da oposição de esquerda. Imagens: Reuters
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