Nuno Rebelo de Sousa pode não ir à CPI? Pode, se tiver justificação
2024-06-19 / Revista Sábado
A Comissão Parlamentar de Inquérito quer obrigar o filho do Presidente a prestar esclarecimentos sobre o caso das gémeas luso-brasileiras. O advogado Rogério Alves explicou à SÁBADO o que está em causa tanto no lado do empresário, como da CPI.
"Nuno Rebelo de Sousa está a ter um comportamento inaceitável porque usou a circunstância de ser filho do Presidente para meter uma cunha, isso já é censurável. Mas recusar-se a ir à Comissão de Inquérito ainda é mais censurável e nem dar uma explicação pública", criticou o comentador da SIC.
Opinião de Luís Marques Mendes
Na CPI, mãe das gémeas garantiu não ter contactado Marcelo, o seu filho ou Lacerda Sales. À RTP, reconheceu que não tinha conhecido do email mostrado assinado por si e criticou alguns deputados.
Daniela Martins foi ouvida durante mais de quatro horas pelos deputados da comissão de inquérito. No final, foi confrontada com suspeitas de "encobrimento" pelas respostas vagas sobre todo o processo.
Parlamento levanta imunidade aos deputados do PSD investigados no processo Tutti-Frutti. E já há nomes para o Conselho de Estado. No Parlamento, o CEO da TAP diz nunca ter falado com Costa.
Caso Nuno Rebelo de Sousa continue a recusar a ser ouvido pelos deputados, a CPI ao caso das gémeas luso brasileiras poderá avançar com uma queixa por desobediência no Ministério Público.
Defesa do filho do Presidente da República invoca o facto de empresário ser visado no processo-crime sobre o caso das crianças brasileiras para não querer prestar declarações na comissão de inquérito.
Audições começaram na segunda-feira com o ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.
Daniela Martins diz que não sabe como o seu caso chegou ao conhecimento de Nuno Rebelo de Sousa, pediu desculpa por, num momento de "vaidade", ter mentido e falado num "pistolão" e, se as suas filhas tiveram tratamento privilegiado, ela não o sabe explicar. Mas os deputados apontaram incongruências nesta história e ficaram com muitas perguntas por responder
Comentando o facto de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, que até aqui se tinha recusado a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, ter sido constituído arguido, o advogado Manuel Nobre Correia explica que alguém que se recusa a comparecer ou a depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito "sem qualquer tipo de justificação atendível" incorre num "crime de desobediência qualificada" e pode ter de cumprir uma pena de até dois anos de prisão. Um arguido continua a ter obrigação de comparecer na Comissão, mas tem o direito de não responder às perguntas e manter-se em silêncio.
Deputados ameaçam levar Nuno Rebelo de Sousa ao Ministério Público por desobediência
A TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal, apurou que o advogado de Nuno Rebelo de Sousa fez saber ao Parlamento que o seu cliente não está disponível para prestar declarações nem enviar documentos à Comissão Parlamentar de Inquérito
Ouvida esta sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito que avalia o caso das suas filhas, a mãe explicou que a marcação da consulta no Lusíadas para 6 de dezembro de 2019 aconteceu, porque conhecia o trabalho da médica Teresa Moreno, através de um 'mail' do hospital a dizer que o pedido 'seria direcionado pela diretoria'.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito anunciou ainda que a mãe das meninas vai falar presencialmente com os deputados.
Advogado escreveu aos deputados e sugeriu-lhes que peçam ao Ministério Público as declarações que Nuno Rebelo de Sousa já prestou no inquérito-crime.
O empresário e filho do Presidente da República foi constituído arguido e interrogado no Brasil. Depois enviou ao DIAP de Lisboa uma “exposição” onde explica como soube do caso, recorda a interação com os pais, esclarece os contactos com a Presidência, descreve a reunião com Lacerda Sales e recusa ter cometido qualquer crime.
Em resposta enviada à AR através do advogado, Nuno Rebelo de Sousa invoca o facto de estar a ser investigado para dizer que só tenciona depor perante o MP, mas admite presença em audição no futuro.
Filho de Marcelo é o terceiro arguido no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal. Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico de Santa Maria, já tinham sido constituídos arguidos
CPI não aceita o pedido de Nuno Rebelo de Sousa, que recusa falar com os deputados. Afinal, mãe das gémeas vai mesmo a São Bento.
O filho do Presidente da República não está disponível para ser ouvido na Comissão de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal, avança a TVI.