Marinho condena inclusão de taxação de compras internacionais em projeto

2024-06-04 / Senado Federal

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024  — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. Marinho destacou que, embora o projeto seja relevante, ele vem acompanhado de medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50. A taxação foi inserida no projeto pela Câmara dos Deputados. Para o senador, essa é uma responsabilidade que poderia ser gerida pela Receita Federal, sem passar pelo Congresso Nacional.