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Deputados querem acelerar projeto que equipara aborto a homicídio e restringe prática em casos de estupro
2024-06-04 / G1
Conforme o texto, gestação só poderá ser interrompida até 22ª semana, mesmo em casos de violência sexual. Aborto poderá ter pena máxima de 20 anos. Urgência permite votação diretamente em plenário.
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Em parecer, Paulo Gonet defendeu ajustes no tempo de armazenamento das imagens. PGR entende que portaria da Justiça não prevê necessidade de gravações sempre ininterruptas
Afastamento temporário e não remunerado das atividades parlamentares ocorreu, segundo Mané Losila, por motivos profissionais. Nesta legislatura, o parlamenta
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