Possível mudança na correção do Fundo de Garantia pode impactar 217 milhões de contas vinculadas ao benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos valores do FGTS deverá ser feita, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para especialista, medida vai garantir maior proteção aos rendimentos do trabalhador.
Supremo analisa uma ação do partido Solidariedade apresentada em 2014, que questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo.
Entendimento deverá valer apenas para o valor do saldo a partir dos próximos depósitos. Maioria da Corte seguiu o voto do ministro Flávio Dino para adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União a partir de um acordo com parte das centrais sindicais.
Ministros do STF aceitaram a proposta do governo federal para mudar a forma de correção dos valores do FGTS. A alteração começa em breve e deve ter bons resultados para os trabalhadores. Entenda os desdobramentos dessa decisão.
Nesta quarta-feira (12) acontece o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão do rendimento das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Garantido por lei para os trabalhadores brasileiros que possuem contrato formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deverá passar por uma importante mudança nos próximos meses. A modificação está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e tem relação com o índice de correção do fundo.
O julgamento da revisão do FGTS já tem data marcada para acontecer no STF. Ministros vão analisar uma mudança que poderá afetar os trabalhadores. Se aprovada, os brasileiros poderão ter rendimentos maiores; entenda melhor agora.
Embora muitos trabalhadores não saibam, os direitos dos trabalhadores quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão muito além dos modelos de saque regulamentados pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica (CEF).
Os trabalhadores ainda têm a oportunidade de solicitar a revisão do FGTS em 2022. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir julgar o caso no decorrer deste ano, a revisão será feita com base no novo salário mínimo em vigor, de R$ 1.212.
Em retomada de análise do processo, Dino, Cármen e Fux votam com proposta do governo, e Fachin pela correção por poupança
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foto: Reprodução A decisão valerá apenas para depósitos futuros. A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Flávio Dino, adotando o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União em acordo com algumas centrais sindicais. Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos novos depósitos do FGTS […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em […]