Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade - Notícias
2024-05-29 / Portal da Câmara dos Deputados
A proposta unifica em cinco anos o prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores, segurados do INSS e militares
Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício
Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa
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Medida atinge servidores federais e militares
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