Alexandre de Moraes afirma que big techs têm que ser reguladas: ‘Basta uma interpretação do STF’

2024-05-22 / Gazeta Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (22) uma defesa da regulamentação das big techs. A fala do magistrado foi feita durante encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, no TSE. O também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que deve haver maior responsabilização […]

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Basta um artigo de lei ou uma interpretação do STF para regulamentar as redes... (24)
2024-05-22 / CartaCapital

Com o PL das Fake News estacionado na Câmara, a Corte deve se debruçar sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet

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