REUTERS/Adriano Machado Mesmo com uma de suas condenações anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ainda está inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, por conta de outras sentenças. A decisão do STF na última terça-feira (21) anulou a condenação por corrupção passiva relacionada à operação […]
Personagens da Lava-Jato, ex-ministro está a uma vitória na Justiça de ficar apto a concorrer, provavelmente a deputado federal; e senador, absolvido pelo TSE, nega se candidatar à Presidência, mas diz que fará parte de 'um projeto para derrotar o PT'
Segunda Turma da Corte extingue condenação do ex-ministro, na Lava-Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em outra decisão, ministro Dias Toffoli anula todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra empresário
Declarações ocorreram em alusão à frase dita pelo filho de Bolsonaro em 2018 para apontar fragilidade no funcionamento da Suprema Corte
Corte julgou a prática de acionar o Poder Judiciário para tentar censurar o trabalho de jornalistas e de veículos de comunicação
Defesa do ex-ministro alegou prescrição da condenação. Placar foi de 3 a 2 a favor do petista
Ministro também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro
Dez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa - que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da
Ministro Dias Toffoli apontou conluio entre magistrados e procuradores que integravam operação. Supremo informou que acordo de delação premiada firmado pelo empresário (foto) continua válido.
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Além da decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou atos da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
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Por 3 a 2, ministros avaliaram que pena 'prescreveu' – ou seja, prazo para punir foi ultrapassado. Outra condenação no mesmo processo, por lavagem de dinheiro, tinha sido anulada pelo STJ.
Caso está na pauta da Segunda Turma da Corte. Ex-ministro foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para defesa, punição pelo crime de corrupção prescreveu.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) anular todos os procedimentos realizados pela...