Dívidas à Previdência dos advogados e solicitadores serão cobradas pela Segurança Social já em junho
2024-05-07 / ECO
Esta cobrança vai passar a ser feita pelos serviços da Segurança Social mas com um atraso de quase quatro anos. Em causa as alterações da lei, aprovadas em março de 2020.
Dívida já chegou aos 165 milhões, mais 15 milhões que em março do ano passado. O pagamento coercivo de dívidas à CPAS vai começar a ser feita pela Segurança Social (SS) a partir de junho.
Bastonária reage ao pagamento coercivo de dívidas à CPAS que vai começar a ser feita pela Segurança Social em junho. A taxa de incumprimento situa-se à volta dos 21% do total dos beneficiários.
Atualmente, estão mais de 150 milhões de euros em dívida, relativos a contribuições mensais que um advogado ou solicitador tem de pagar para ter acesso aos benefícios.
Relatório de Contas, a que o ECO teve acesso, revela que CPAS recebeu de contribuições cerca de 98 milhões e pagou 104 milhões de pensões de reforma. Direção atribui números à conjuntura.
Presidente da Caixa de Previdência avançou ao ECO/Advocatus que o pagamento coercivo por parte da Segurança Social vai ter início em setembro. Cerca de 21% dos beneficiários tem dívidas à CPAS.
A contribuição mensal mínima para a previdência da classe passará de 252 para 297 euros, caso o ainda bastonário não aprove o novo índice contributivo. Bastonária eleita queixa-se de inércia.
Horas depois do resultado eleitoral, que deu vítoria ao atual vice da CPAS para presidente, é anunciado que a Segurança Social vai cobrar as dívidas de advogados à sua caixa de previdência.
O valor mínimo que um advogado ou solicitador paga, mensalmente, à CPAS passou a ser 267,94 euros, em vez dos 255,18 euros atuais, devido à atualização em função da inflação