STF forma maioria para dizer que Constituição não prevê 'poder moderador' ou intervenção militar

2024-04-01 | G1 | 0

STF julga ação do PDT sobre papel das Forças Armadas. Relator, Fux deixou claro em voto que a Constituição não encoraja 'ruptura democrática'. Barroso, Dino, Fachin e Mendonça acompanharam posição.