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Ciência e tecnologia
Especialista comenta decisão do STJ que afastou presunção de crime de estupro de vulnerável
2024-03-14
/
IBDFAM
Diário de Pernambuco (1)
STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou (0)
2024-03-14
/
Diário de Pernambuco
ConJur (1)
É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ (2)
2024-03-12
/
ConJur