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Ciência e tecnologia
É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ
2024-03-12
/
ConJur
Migalhas (1)
1ª turma do STF considera estupro beijo em criança de 12 anos (15)
2024-06-28
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Migalhas
IBDFAM (1)
Especialista comenta decisão do STJ que afastou presunção de crime de estupro de vulnerável (2)
2024-03-14
/
IBDFAM