Ministros divergiram do alcance da regra sobre as sobras eleitorais que poderiam destituir 7 deputados eleitos em 2022. Leia na Gazeta do Povo.

Ministros analisaram ação de partidos que contestava lei de 2021 sobre a distribuição das sobras em eleições proporcionais. Se a decisão fosse aplicada às eleições de 2022, sete deputados perderiam a vaga, o que não ocorreu.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), por maioria, derrubar a regra atual com critérios de distribuição das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. O entendimento da Corte considera inconstitucional a restrição imposta a partidos para que disputem […]

Ministros da corte avaliaram que parlamentares eleitos com a regra anterior, que foi invalidada, podem continuar nos cargos

Ao final do julgamento, corte decide se parlamentares eleitos em 2022 vão ser atingidos pela mudança nas chamadas sobras eleitorais

Julgamento será retomado nesta quarta-feira e analisa eleições por 'sobras' do sistema proporcional