Presidente só terá poder de dissolução da assembleia regional daqui a dois meses
2024-01-26 / Público
Marcelo remeteu sucessão de Miguel Albuquerque para o representante da República na Madeira.
Decisão foi tomada após extrema-direita mostrar força nas eleições europeias. Presidente francês admitiu que resultados foram desastre para seu governo.
Oito meses depois, os madeirenses regressam às urnas no próximo dia 26 de maio para eleger a Assembleia Legislativa Regional. As eleições antecipadas ocorrem depois de o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento da Madeira, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção. A campanha eleitoral para a escolha dos 47 deputados arrancou no passado dia 12 e envolve 14 candidaturas.
O presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, revelou que o presidente da República decidiu dissolver o Parlamento da Madeira e convocar eleições para 26 de maio. Miguel Albuquerque já reagiu, defendendo que, apesar de estar preparado para qualquer cenário, o ideal seria manter a estabilidade governativa.
Acordo entre PS e PSD para presidência repartida da Assembleia da República permitiu eleger Aguiar-Branco. António Costa recebeu o líder do PSD, primeiro-ministro indigitado, e finalizou transição.
Albuquerque diz que pediu à Comissão Política do PSD-Madeira “outra solução” para liderar Governo Regional. Antes da comunicação, PR recodou que só tem poder para convocar eleições dentro de 2 meses.
Maioria dos partidos tinha ido a Belém pedir eleições. Só PSD e CDS achavam possível reconduzir Albuquerque sem ir a votos. Campanha eleitoral começa a 12
Marcelo diz que este ainda não é o seu momento, porque só pode dissolver Assembleia Legislativa Regional a partir do dia 24 de março. Põe ónus no representante da República, que deve ouvir os partidos, mas equipara demissão de Albuquerque à de Costa: se cai o chefe de governo, cai o governo
O Presidente da República ouviu as delegações dos partidos com assento parlamentar na Madeira e reuniu depois o Conselho de Estado. Mas horas antes de oficializar a decisão fez saber qual era a sua vontade, como antecipou Paulo Cafôfo, líder do PS regional
Presidente da República dissolve a Assembleia Regional da Madeira e marca eleições para 26 de maio. Decisão dos conselheiros não foi unânime.
A Presidência da República deu nota do encontro, em que Ireneu Barreto informou Marcelo sobre as audiências com os partidos políticos representados na Assembleia Regional da Madeira.
Depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado, Presidente da República dissolveu parlamento regional. Só o PSD e o CDS estão contra.
Com o país a viver três crises políticas em simultâneo, esta sexta-feira Miguel Albuquerque anunciou a demissão da liderança do Governo Regional da Madeira.
Marcelo Rebelo de Sousa recupera o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira no início da semana, depois de...
Miguel Albuquerque demitiu-se mas representante da República na Madeira adia queda do Executivo. Marcelo só pode iniciar processo de dissolução a 24 de março para novas regionais em 60 dias.
Aceitar um novo governo regional liderado pelo PSD, sem eleições, seria uma "contradição flagrante” com a decisão do Presidente sobre o Governo da República, diz à Renascença o constitucionalista Reis Novais.
Presidente da República desvaloriza sucessão de casos que colocam políticos sob suspeitas de corrupção. Marcelo considera que é sinal de que ninguém está acima da lei.
O Presidente Marcelo diz não ter "nenhum poder" para dissolver o Governo regional mas em novembro, no continente, foi o desfecho foi outro. O que há em comum ou que distingue os dois casos?