Raio-x à crise da habitação em Portugal no fim da era de António Costa
2023-11-10 / Idealista
Ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro e, precisamente, um mês depois de o polémico pacote Mais Habitação entrar em vigor, António Costa apresentou, de forma inesperada e devido a uma investigação judicial, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou de imediato, mas só a vai formalizar depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). A decisão foi comunicada ao país por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, quando também anunciou que vai, depois disso, dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março. Isto significa que a proposta do OE2024 do Governo ainda em funções, com votação final agendada para 29 de novembro, tem aprovação garantida pela maioria socialista e vai viabilizar, nomeadamente, algumas das medidas de apoio do Mais Habitação - o polémico programa que o Executivo de Costa desenhou para dar resposta à crise na habitação, mas que foi contestado tanto pela opinião pública, partidos da oposição e pelo setor imobiliário, e cujos resultados estão ainda por ver.
Estabilidade é palavra de ordem no setor imobiliário. Só assim, com “medidas de longo prazo” e com “compromisso” por parte do(s) Governo(s), será possível dar resposta à crise que existe na habitação ao mesmo tempo que o país se mantém como destino atrativo para os investidores imobiliários. Nacionais e internacionais. Quem o diz é José Covas, presidente do RICS Portugal desde 2020 – renovou este ano o mandato por mais três anos, até 2027. “São quase 30 anos de experiência [na área do imobiliário] e falo com muitas pessoas. O que ouço dos investidores, o foco deles, está na necessidade de acreditarem naquilo que é dito: a história do novo aeroporto, por exemplo, já virou piada internacional”, diz o especialista em entrevista ao idealista/news.
A habitação é um dos temas centrais dos programas eleitorais 2024, numa altura em que o acesso à habitação está cada vez mais difícil e os juros no crédito da casa continuam elevados.
Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.
O Presidente da República já decidiu qual vai ser o rumo político do país. Depois de ouvir os oito partidos com assento parlamentar e estar reunido com o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu esta quinta-feira dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024. Mas só vai publicar o decreto que confirma esta decisão depois de dia 29 de novembro, para garantir que o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é aprovado pela maioria absoluta do PS. A decisão do Chefe de Estado não foi aplaudida por todos e gerou uma onda de reações, sobretudo no que diz respeito à data das eleições que garante aprovação do OE2024.
Acordo entre PS e PSD para presidência repartida da Assembleia da República permitiu eleger Aguiar-Branco. António Costa recebeu o líder do PSD, primeiro-ministro indigitado, e finalizou transição.
Bom dia. As notícias principais de hoje nos jornais continuam a revelar os sinais da crise em curso, mas hoje com uma perspectiva que dá mostras que a situação é levada muito a sério, um milhão de famílias vai receber mais um apoio do Estado...