O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que regulamenta a renegociação de dívidas pessoais e limita os juros do cartão de crédito ( PL 2.685/2022 ). O texto incorporou a medida provisória (MP) 1.176/2023,  que venceria nesta terça-feira (3) e agora segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais ( PL 2.685/2022 ). O texto incorpora a medida provisória que criou o programa ( MP 1.176/2023 ) em julho deste ano. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue agora para sanção da Presidência da República.

Texto havia sido aprovado pela Câmara há um mês

Desenrola é um programa de renegociação de dívidas do governo federal que estava em vigor desde julho, inicialmente como medida provisória. Programa permitirá a renegociação de dívidas inscritas até dezembro de 2022.

Texto foi aprovado às pressas para não paralisar programa; próxima fase deve beneficiar 32 milhões de pessoas

Para senador Rodrigo Cunha, proposta de limitar juros do rotativo é só ponto de partida da discussão

Medida provisória que originalmente lançou o programa perderia validade na terça-feira (3/10); texto segue para sanção presidencial

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o programa de renegociação de dívidas e limites do rotativo do cartão de crédito passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário

Programa para renegociação de dívidas venceria, como medida provisória, na terça-feira; bancos têm 90 dias para apresentar proposta de redução de taxas