Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola - Notícias
2023-10-04 / Agência Câmara de Notícias
Texto havia sido aprovado pela Câmara há um mês
Nova lei dos cartões atingindo bancos como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Fique por dentro de tudo aqui no TVFOCO.
Começam a valer nesta terça-feira, primeiro dia útil do ano, novas regras que limitam os juros cobrados nas dívidas no cartão de crédito, os mais elevados do setor financeiro para as pessoas físicas. A regra foi estabelecida em dezembro, em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de agora, o juro no rotativo do […]
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais ( PL 2.685/2022 ). O texto incorpora a medida provisória que criou o programa ( MP 1.176/2023 ) em julho deste ano. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue agora para sanção da Presidência da República.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira o teto de 100% para a incidência de juros nas modalidades
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Desenrola é um programa de renegociação de dívidas do governo federal que estava em vigor desde julho, inicialmente como medida provisória. Programa permitirá a renegociação de dívidas inscritas até dezembro de 2022.
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Relator da proposta também incluiu no texto as regras do programa Desenrola