Sancionada lei que cria Política Nacional de Saúde Bucal
2023-05-09 / Senado Federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa segunda-feira (8) lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal. A Lei 14.572, de 2023 , estabelece dez diretrizes e distribui competências nas ações odontológicas no SUS. A sanção ocorreu sem vetos e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), iniciando contagem de 90 dias para a lei passar a valer.
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Medida libera R$ 7,3 bilhões a estados e municípios e foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União desta sexta, 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem. Medida impacta 2,8 milhões de profissionais da área.