Artigo: Liberdade de expressão tem limites
2020-06-01 / UOL Notícias
Muitas pessoas bem intencionadas, que se julgam democratas e defensoras de liberdades fundamentais, têm dificuldade de entender que a liberdade de expressão, um dos fundamentos da democracia, possa ter limites. Uma comparação talvez ajude.Todos
A semana ficou marcada pela discussão em torno da liberdade de expressão. Que limites devem ou não existir?
Depois das críticas de Pedro Nuno Santos, foi a vez de Marta Temido falar sobre o caso que envolve a segunda figura do Estado. A campanha para as Europeias ainda não arrancou, mas os candidatos já estão na estrada.
A extrema-esquerda e seus acólitos querem aproveitar a ocasião para instituir um mecanismo sancionatório oficioso cujo objectivo é limitar a expressão das opiniões da outra banda.
A esquerda, a continuar assim, torna-se num perigo para a democracia. Não quer decidir apenas das suas opiniões, mas impor opiniões aos outros. Afirma e expande uma cultura de censura.
A polémica em torno de uma intervenção de André Ventura é apenas mais uma tempestade num copo de água ou o tema dos limites à liberdade de expressão é mesmo central nas nossas democracias?
Egressos de uma ditadura militar, que mediou 1964 a 1985, somos agora um povo que vive sob a égide de uma Constituição que contempla,
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deixou claro que criticar o chefe é um direito do trabalhador. Advogados confirmam que tem sido essa a leitura dos tribunais portugueses. Mas há limites, avisam.
Devem ser criadas as condições legislativas que não permitam na internet atos que são considerados crimes quando praticados nos media tradicionais.
A presença da liberdade de expressão na lei é uma conquista de toda a humanidade, pois apoia os direitos fundamentais das pessoas. Entenda a importância!