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STF decide por unanimidade manter decisões de Dino que restringem emendas parlamentares (6)

Dino interrompeu repasse de emendas impositivas, com poucas exceções; tema ampliou desgaste entre STF e Congresso. Julgamento segue até o fim da noite desta sexta.

Dino suspende execução de emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência (19)

No início do mês, Dino havia determinado que as 'emendas Pix' só poderiam ser liberadas pelo Executivo se cumprissem exigências de transparência e rastreabilidade. Nesta quarta, ele suspendeu a execução de todas as emendas de caráter impositivo.

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Terra (3)
Entenda as decisões de Flávio Dino sobre emendas que provocaram retaliação no Congresso (25)
2024-08-15 / Terra

Decisão do ministro do STF que suspende pagamentos de emendas impositivas não é a primeira a atingir meio de repasse de verbas de deputados e senadores

Jornal A Crítica (1)
Entenda as decisões de Flávio Dino sobre emendas que provocaram retaliação no Congresso (15)
2024-08-15 / Jornal A Crítica

O ministro do STF , Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira, 14, as emendas impositivas ao Orçamento da União

Poder360 (6)
Câmara e Senado pedem suspensão de decisões de Dino sobre emendas (29)
2024-08-15 / Poder360

Lira, Pacheco e presidentes de 10 partidos assinam recurso contra decisões monocráticas do ministro do STF sobre emendas. Leia no Poder360.

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