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Senado aprova PEC da Anistia, que livra partidos de multas; texto vai à promulgação (20)
2024-08-15 / InfoMoney

PEC reduz a verba obrigatória que as legendas têm de transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, o projeto transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais em pleitos anteriores