A promulgação (rápida) do Presidente acontece dada a situação “urgentíssima” de milhares de processos pendentes na AIMA e poucas horas depois de o Governo ter apresentado a medida no novo plano para as migrações.
São 41 as medidas do novo plano do Governo para as migrações. Um plano que não é “nem de portas fechadas, nem escancaradas”, mas que define regras (mais apertadas) a partir de agora. Começando pela exigência de um contrato de trabalho para obter um visto de residência. Mas não se fica por aqui. Saiba tudo o que vai mudar.
O decreto-lei que altera as regras para a imigração em Portugal, no quadro do Plano de Ação anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, está em vigor desde as 0h00 desta terça-feira, após publicação em Diário da República. Consuma-se a "revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse".
Governo de centro-direita de Portugal endurecerá regras para migrantes, mas manterá facilidades para cidadãos de países de língua portuguesa
O ministro da Presidência levanta um pouco o véu sobre as linhas mestras do plano de ação paras as migrações que vai ser apresentado na segunda-feira. Regras mais apertadas nas entradas, correção da Lei de Estrangeiros nos artigos que deixaram as “portas escancaradas” e prioridade aos imigrantes da CPLP.
Propostas vão de acolhimento a estrangeiros a endurecimento das normas, com medidas similares às norte-americanas. Leia no Poder360.