PEC pode privatizar praias? Entenda principais pontos de proposta no Senado
2024-05-28 / InfoMoney
CCJ do Senado começou a discutir PEC que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre "terrenos de marinha"
2024-05-28 / InfoMoney
CCJ do Senado começou a discutir PEC que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre "terrenos de marinha"