“Privatização de praias”: Senadores se dividem sobre PEC que alteraria terrenos de marinha

2024-05-28 | Portal Amazônida | 0

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi alvo de intensa discussão durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (27). Os parlamentares apresentaram argumentos sobre a PEC, que também é criticada por especialistas ambientais. Uma das figuras […]